Termos de uso e licença

Última atualização: 13/10/2026

1. Quem somos

Estes termos regem o uso dos produtos oferecidos por Eliomar Lima Ferreira Júnior, CPF ***.753.893-**, em visualacademy.digital.

2. A licença

Ao contratar um plano, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do software. Ela é vinculada ao número de computadores do plano contratado e a uma chave individual. É proibido ceder, revender, sublicenciar, compartilhar a chave ou o software, ou realizar engenharia reversa, salvo quando a lei permitir expressamente. Recursos anunciados como ilimitados (clientes, posts e contas) seguem a regra de uso justo: valem para o seu trabalho e o da sua agência, dentro dos limites das próprias plataformas (como o teto diário de publicações do Instagram). Oferecer o sistema como serviço para terceiros operarem, ou usar uma licença para atender outra empresa de edição, não é permitido e pode levar à suspensão da licença.

3. Período, renovação e atualizações

A licença vale pelo período contratado. Para continuar usando e recebendo atualizações, é preciso renovar antes do vencimento, com um novo pagamento. Não há cobrança automática. Sem renovação, suspensão ou cancelamento, o software deixa de funcionar após o período de tolerância de alguns dias. As atualizações são fornecidas enquanto a licença estiver em dia.

4. O que você precisa providenciar

Você é responsável por manter assinatura própria do Claude, as contas e chaves de API das plataformas em que publica (como Instagram, YouTube e WordPress) e pelos custos de provedores de geração de mídia por IA, quando usados.

5. Seu conteúdo e suas responsabilidades

Os vídeos e materiais processados permanecem no seu computador e são seus. Você responde pelo conteúdo que produz e publica, inclusive quanto a direitos autorais, imagem e voz de terceiros, legislação eleitoral (incluindo a rotulagem de conteúdo feito com inteligência artificial) e regras das plataformas. O produto não substitui orientação jurídica.

6. Limites do serviço

O software é fornecido conforme descrito na página do produto, inclusive seus limites conhecidos. Não garantimos resultado de alcance, aprovação de plataformas ou disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros. Responsabilizamo-nos nos limites da lei.

7. Arrependimento e reembolso

Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Veja a política de reembolso.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos, informando as mudanças relevantes. Fica eleito o foro da comarca de Grajaú - MA, ressalvado o foro do consumidor.